Afinal, o edifício onde funcionou a Escola Primária de Azevedo é mesmo propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Caminha. Vence a vontade de José Joaquim Fernandes Salgueiro, proprietário do imóvel, que assim decidiu, por testamento lavrado em 1929. O actual Executivo da Câmara de Caminha reconheceu a legitimidade da pretensão da Santa Casa, mas o diferendo não deixou de ficar caro aos cofres do Município. Júlia Paula teimou que não era assim e muniu-se de vários pareceres jurídicos: só o último, contratualizado com o escritório do advogado portuense - Vellozo Ferreira e Associados-Sociedade de Advogados, RL - custou mais de oito mil euros.

DREN "entregou" edificio

A Delegação Regional de Educação da Região Norte (DREN) "entregou" o edifício da antiga Escola Primária de Azevedo, em 20 do corrente mês de Janeiro, à Santa Casa da Misericórdia de Caminha, reconhecendo ser a instituição a legítima proprietária.

Recorde-se que a Carta Educativa de Caminha determinava o cumprimento das orientações da DREN e encerrou a Primária de Azevedo, assim como as escolas de Arga, Gondar, Orbacém, Coura-Seixas e Argela.

Testamento

O benemérito que em testamento, deixou o edifício ao Estado para que ali funcionasse uma escola, foi bem claro. De acordo com o seu testamento, no momento em que o imóvel deixasse de albergar a escola deveria ser entregue à Santa Casa da Misericórdia.

A clareza do documento não foi suficiente para, durante anos, impedir o impasse e a luta pela propriedade. Nos últimos mandatos, Júlia Paula opôs-se à entrega do imóvel e pediu vários pareceres jurídicos. Ao que apurámos, foram pelo menos dois os escritórios de advogados a pronunciar-se sobre o imbróglio. Um deles foi o de Joaquim Loureiro, de Vila Nova de Famalicão, mas o custo da "opinião" terá sido incluído nos honorários que o escritório de advocacia já cobrava mensalmente, no âmbito de uma assessoria que se prolongou por cerca de uma década, embora tenha terminado mal, em litígio, como referimos na altura.

Em Agosto de 2010, Júlia Paula fazia mais um contrato com outro advogado e o assunto era o mesmo, a propriedade da antiga escola.

O escritório do Palácio da Bolsa cobrou 6.600 euros mais IVA, ou seja, 8.118,00 € e "dava razão" à então presidente, mas aconselhava que ali se instalasse a tal escola de música, de que a então autarca falava, mas cujo projecto nunca foi conhecido.

Este foi mais um dos contratos celebrados, ora com o advogado portuense, ora com o seu escritório, relação que obrigou o Município para além das autárquicas de 2013.

Entretanto, o novo presidente, Miguel Alves, confrontado com a questão da propriedade, não colocou qualquer problema e decidiu não opor resistência, considerando que o assunto era claro e que a vontade expressa em testamento era perfeitamente legítima, tendo comunicado isso mesmo ao atual provedor.

Recorde-se que este tema foi ainda objecto de discussão em Assembleia de Freguesia de Azevedo, e de polémica na aldeia, logo que a escola foi encerrada, quando a Câmara pretendeu entregar em Novembro de 2009 as instalações à Associação Vira a Bombar, o que causou contestação.

Mais tarde, na posse do testamento do benemérito Salgueiro remetido pela Santa Casa da Misericórdia de Caminha em Dezembro de 2009, a Junta de Freguesia presidida por Júlio Afonso, admitiu em reunião de assembleia de freguesia, que o edifício pertencia a essa instituição. Sugeriu então que iria dialogar com a Misericórdia a fim de conseguir a cedência da antiga escola para um centro de explicações.

Contudo, essa hipótese gorou-se, acabando por ser o actual Executivo a pôr agora um ponto final na polémica, ao admitir que o testamento era elucidativo quanto à posse do edifício, de nada valendo o parecer encomendado pelo anterior Executivo, pelo qual pagou 8.800€.
Está resolvida mais uma contenda, faltando agora saber qual vai ser o destino do edifício, que entretanto se mantém encerrado.