Alto Minho oferece 43 estágios
Caminha é a única câmara "à margem"
Jovens caminhenses prejudicados
Regras de selecção mudaram

Quarenta e três jovens vão iniciar em breve estágios remunerados, com a duração de um ano, em nove municípios do Alto Minho e na CIM Minho-Lima. Trata-se da quarta edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAL), uma oportunidade para as câmaras e para os jovens licenciados, sobretudo em tempo de crise. A câmara de Caminha fica de fora, sendo a única, entre os 10 municípios, a não abrir um único estágio. A mão-de-obra é qualificada e financiada a 70 por cento, mas as regras mudaram este ano e as câmaras já não escolhem os candidatos, cuja selecção obedece a regras mais transparentes e cabe à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Ao todo, no país, os municípios abriram 1330 vagas, conforme foi publicado em Diário da República (2.ª série - N.º 247 - 23 de Dezembro de 2010). Da análise da vasta lista de municípios, constata-se que Guimarães é o que mais estágios oferece, com um total de 31 vagas, seguido de Lousada, com 22 ofertas.

O Norte aparece com 485 ofertas de estágios profissionais. No Alto Minho, Viana do Castelo "lidera" com 11 lugares, mas todos os outros municípios oferecem estágios, num total de 39. A excepção é Caminha.

As áreas de formação pedidas para esses estágios são múltiplas. Vão desde o Turismo, Ciências da Comunicação, Educação, Direito, Desporto, Arquitectura, Serviço Social, Geografia, Engenharias (Civil, Informática, Mecânica, etc.), Gestão, entre muitas outras.

São destinatários do PEPAL jovens licenciados que tenham até 35 anos (aferidos à data de início do estágio) e que se encontrem numa das seguintes situações face ao emprego: jovens à procura do primeiro emprego, jovens em situação de desemprego e jovens que, embora se encontrem empregados, exerçam uma ocupação profissional não correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

As 43 ofertas do Alto-Minho

O município dos Arcos de Valdevez vai receber quatro jovens estagiários, licenciados em Arquitectura, Engenharia Informática, Turismo e Economia.

Já Melgaço pretende três pessoas, nas áreas de Desporto, Turismo e Serviço Social.

Monção apresenta duas ofertas, ambas para licenciados em História.

Paredes de Coura é o município com menos ofertas de estágios, apenas uma, para a licenciatura em Administração Pública.

Já em Ponte da Barca existem seis oportunidades, nas vertentes de Administração Pública (duas), Direito, Engenharia Electrotécnica, Turismo e Gestão.

Ponte de Lima dispõe-se a receber dois licenciados, em Engenharia Civil e Geografia e Planeamento Regional.

Valença tem cinco ofertas: Engenharia Civil, Serviço Social, Arquitectura, Direito e Turismo.

Viana do Castelo é o município maior entre os nove que abrem as portas aos estagiários PEPAL e também o que se dispõe a receber mais licenciados, nas áreas de Engenharia Civil e do Ambiente (quatro), Ciências da Informação e da Documentação (dois), Marketing e Publicidade, Línguas e literaturas estrangeiras (Tradução Inglês/Espanhol), Geografia e Planeamento, Administração Pública, História e Arqueologia.

Vila Nova de Cerveira apresenta cinco ofertas, para Gestão de Recursos Humanos, Educação Social, Educação, Ecologia e Paisagismo e Arquitectura.

Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima também quis aproveitar a possibilidade aberta pelo PEPAL e vai recrutar quatro jovens, licenciados em Contabilidade e Fiscalidade, Engenharia do Ambiente, Gestão e Gestão de Recursos Humanos.

Jovens caminhenses podem candidatar-se mas….

Os números do desemprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) relativos a Janeiro, conforme o C@2000 noticiou, mostram que, entre os 731 desempregados inscritos, há 62 com formação superior. Entretanto, no intervalo entre os 25 e os 34 anos, existem 189 pessoas.

Na verdade, embora os jovens licenciados caminhenses tenham as portas fechadas no município onde residem, podem candidatar-se em qualquer dos outros municípios.

A possibilidade existe, mas está sujeita a critérios que dão preferência, em caso de empate nas qualificações, aos residentes nesses municípios. É que, nos termos do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 65/2010, relativo a candidaturas e selecção, estabelece-se no ponto dois que, "Em caso de igualdade de classificação na lista de ordenação final, a entidade promotora pode dar preferência aos candidatos residentes na área do município", embora o artigo seguinte restrinja essa prerrogativa aos municípios com menos de 30 000 eleitores.

PEPAL: Vantagens para ambos os lados

Nos termos da legislação, os objectivos do PEPAL são de quatro tipos: "Possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho; Promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização das entidades promotoras; Garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras e boas práticas ou sentido de serviço público; Fomentar o contacto dos jovens com outros trabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização".

Trata-se de um estágio remunerado, que inclui o pagamento da bolsa de estágio (equivalente ao ordenado de um funcionário do município com a mesma qualificação), subsídio de refeição e o seguro do estagiário.

Para o município, é a possibilidade de dispor, durante 12 meses, de mão-de-obra qualificada, que o Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) financia em 70 por cento.

Caminha fica à margem

Apesar de, nas edições anteriores, o município de Caminha ter recrutado estagiários PEPAL, fica de fora nesta quarta edição, à margem do que é a opção de todos os outros municípios do Alto Minho, e recusa abrir lugares para jovens estagiários. Uma situação "anormal", tendo em conta os números elevados de desempregados no concelho, nomeadamente jovens com formação superior e, portanto, enquadráveis nesta iniciativa.

Não se conhecem, de facto, as razões que motivaram esta posição, subsistindo no entanto várias hipóteses. Uma delas é não haver necessidade de mais recursos humanos no município, o que parece não ter fundamento, dado que têm sido abertos vários concursos e decorrem outros para admissão de mais pessoal. Outra possibilidade prende-se com os custos, apesar de caber ao município uma fatia muito pequena. A terceira hipótese, que algumas vozes dentro da câmara comentam, é efectivamente a mudança das regras de selecção dos candidatos, que, a partir desta edição, escapam aos municípios. Será que o município não quer arriscar?

A lei actual revogou o Decreto-Lei n.º 94/2006, de 29 de Maio e a Portaria n.º 286/2008, de 11 de Abril. Até aqui, o recrutamento e selecção dos candidatos era da responsabilidade das entidades onde decorre o estágio, mas passa agora para a DGAL, em articulação com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.